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Emenda 54 da Constituição e a nacionalidade de crianças nascidas no exterior de pai ou mãe brasileiro.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre os direitos dos homossexuais, depois de anos de omissão do Congresso Nacional. Esse papel cabe à figura imperial President.
É ilegal condicionar a lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel ao prévio pagamento do ITBI? Conforme já é do conhecimento de muitos, em se tratando da cidade de Manaus-AM, relativamente ao contrato de compra e venda de imóvel, os tabeliães vêm exigindo que o interessado na lavratura de escritura pública providencie o prévio pagamento do ITBI. Conforme restará demonstrado nas linhas seguintes.
Casais devem compreender comunhão parcial de bens. Casais devem compreender comunhão parcial de bens. Há também a possibilidade de pactuar-se um regime atípico, mesclando as regras dos regimes legais existentes, conforme a conveniência dos cônjuges.
O Maior Desafio da Blogosfera Jurídica Brasileira. O Maior Desafio da Blogosfera Jurídica Brasileira. Fim do Projeto 701? Setembro 17, 2009. Os fiéis leitores do blog Projeto 701 devem ter ficado se perguntando onde estaria o post sobre o fim do Projeto 701? Foi publicado um post. Espero explicar isso juntamente com ótimas notícias em breve! O que é um blog jurídico? Junho 7, 2009. E depois disso vamos descobrir o que qualifica um blog como sendo.
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Saturday SEPTEMBER 16, 2017. SATURDAY SEPTEMBER 16, 2017. Fairway Deck and Grand Ballroom. SATURDAY SEPTEMBER 16, 2017. Sunday SEPTEMBER 17, 2017.
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